Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a Plataforma PSI, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. A continuidade do uso da plataforma implica na aceitação tácita de todas as condições aqui estabelecidas.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma PSI é uma ferramenta digital desenvolvida pela TAKEDA ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA, destinada a profissionais de psicologia e usuários interessados em autoconhecimento, oferecendo a aplicação de testes psicológicos cientificamente validados, gestão de pacientes e geração de relatórios.

3. Natureza Informativa dos Testes

Os testes psicológicos disponibilizados na Plataforma PSI possuem caráter exclusivamente informativo e de triagem. Os resultados gerados pela plataforma NÃO constituem diagnóstico clínico, laudo psicológico ou parecer profissional. A interpretação dos resultados deve ser feita exclusivamente por profissional de psicologia devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP).

4. Isenção de Responsabilidade

A TAKEDA ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos resultados dos testes aplicados pela plataforma. Em caso de necessidade de acompanhamento psicológico, o usuário deve procurar atendimento profissional qualificado.

A plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica ou de não violação de direitos.

5. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a TAKEDA ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA, seus sócios, colaboradores, prestadores de serviço ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

6. Proteção de Dados (LGPD)

A Plataforma PSI coleta e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD). Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nestes termos e na prestação dos serviços da plataforma.

O usuário pode solicitar a qualquer momento o acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, mediante solicitação ao email de contato da empresa.

7. Sigilo Profissional

Todas as informações inseridas na plataforma por profissionais de psicologia e seus pacientes são tratadas com o mesmo nível de sigilo exigido pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n. 010/2005). Os dados dos pacientes são acessíveis exclusivamente ao profissional responsável e ao próprio paciente, quando aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma PSI, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da TAKEDA ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os instrumentos psicológicos utilizados na plataforma são de domínio público ou utilizados sob licença adequada, conforme documentado na ficha técnica de cada teste.

9. Uso Adequado

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de maneira ética e legal, abstendo-se de:

• Utilizar os resultados para fins discriminatórios;
• Compartilhar dados de terceiros sem a devida autorização;
• Tentar acessar dados de outros usuários indevidamente;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos;
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da plataforma sem autorização.

10. Disponibilidade do Serviço

A TAKEDA ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocasionar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização ou compensação.

11. Alterações nos Termos

A TAKEDA ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. A continuidade do uso após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou à plataforma, entre em contato pelo email: contato@carlostakeda.psc.br